Processo 855596/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 08:23
Autuado em 20/12/2012 08:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6369/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão   6369/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2016 Acórdão   6369/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor ordenador das despesas ENOQUE LOURENCO DOS SANTOS
Entidade tomadora ESPORTE CLUB AMERICA
Interessado EDSON JOSÉ STANISZEWSKI
Representante legal NELSON JOSE TURECK

Juntadas
DataDescrição
08/11/2013 11:46 do Protocolo 795694/13
06/11/2013 12:41 AR do ofício OCN - 8024/13 - DP
09/09/2013 09:02 Responder citação ou intimação
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5721/13 - DP
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5722/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8024/ 2013   
DP  19/08/2013 Ofício de Contraditório   5721/ 2013   
DP  19/08/2013 Ofício de Contraditório   5722/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6369/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
19/08/2013 706 Despacho Processual Diverso nº 2123/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18548/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2017 12:58 DP  
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 884/2017 -
11/01/2017 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 233/2017 -
11/01/2017 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 63/2017 -
14/12/2016 17:56 S2C  
18/10/2016 11:31 GCFAMG  
14/09/2016 16:40 SMPjTC Parecer nº 14104/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Campo Mourão. Análise dos autos. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
25/11/2013 08:22 COFIT Instrução nº 2154/2016 - o nº:
15/08/2013 11:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6406/2013 -
15/08/2013 11:02 DP Informação nº 16822/2013 -
15/08/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 5721/2013 -
15/08/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 5722/2013 -
15/08/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 8024/2013 -
14/08/2013 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2123/2013 -
20/12/2012 16:02 DAT Instrução nº 2415/2013 -
20/12/2012 08:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18548/2012 -

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